A legislação foi aprovada no Conselho de Ministros de 10 de janeiro sem ter passado pelo Parlamento. Aguarda pela promulgação do Presidente da República. A solu...
A legislação foi aprovada no Conselho de Ministros de 10 de janeiro sem ter passado pelo Parlamento. Aguarda pela promulgação do Presidente da República. A solu...
A legislação foi aprovada no Conselho de Ministros de 10 de janeiro sem ter passado pelo Parlamento. Aguarda pela promulgação do Presidente da República. A solu...
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